Mais de 50% das prefeituras do interior do Amazonas terão novos prefeitos. Por conta disso, os atuais gestores precisam garantir uma transição organizada e transparente para quem vai assumir a administração do município no próximo ano.
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, reforçou a necessidade dos prefeitos de seguirem a Resolução nº 11/2016-TCE/AM que estabelece os procedimentos para a transmissão de informações e documentos entre os atuais e futuros prefeitos.
“A disseminação dessas informações é fundamental para podermos garantir a adequada aplicação dos recursos públicos e fortalecer o papel pedagógico do TCE-AM”, afirmou a conselheira-presidente.
Mudanças
Dos 61 municípios do interior, 38 terão novos prefeitos em 2025. As Comissões de Transição Municipais serão essenciais para garantir que os novos gestores tenham acesso a documentos financeiros, fiscais e administrativos.
O descumprimento das diretrizes pode resultar na reprovação das contas anuais e, em casos mais graves, na responsabilização judicial. Além disso, a obstrução ou sonegação de documentos essenciais durante a transição pode levar a representações ao Ministério Público e ao próprio Tribunal.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal que serve como guia para assegurar uma transição organizada entre prefeitos eleitos e suas equipes.
Confira o manual aqui.
Com informações da assessoria do TCE-AM