O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática de nepotismo na Prefeitura de Parintins(a 369 quilômetros de Manaus). O foco da investigação é a nomeação de Glauber Viana Gonçalves, irmão da vice-prefeita do município, Vanessa Gonçalves, para o cargo de Subsecretário Municipal de Administração, ocorrido em janeiro de 2025.
A apuração foi iniciada pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins após a constatação de que a nomeação pode contrariar a legislação que proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados, conforme a Constituição Federal. A Portaria de Promotoria nº 2025/0000041306, que deu origem ao inquérito, ressalta que a nomeação de Glauber Viana pode ser considerada irregular, pois, segundo a Súmula Vinculante nº 13, a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para funções públicas de confiança é vedada quando há vínculo com autoridades nomeante ou servidores da mesma administração pública.
A promotora de Justiça, Marina Campos Maciel, destacou que, embora o cargo de Subsecretário seja de livre nomeação, o fato de se tratar de um parente próximo da vice-prefeita gera a suspeita de nepotismo. “A Constituição Federal estabelece a proibição de nomeação de parentes para cargos em comissão, visando preservar a moralidade administrativa e a impessoalidade dos atos públicos”, afirmou Maciel.
A investigação foi iniciada após o Ministério Público tomar conhecimento da nomeação de Glauber Viana por meio de uma apuração de ofício. O MPAM, ao analisar os fatos, considerou que a nomeação do irmão da vice-prefeita para um cargo de confiança pode configurar uma violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, em especial no que se refere à imparcialidade e à moralidade.
A Portaria que instaurou o inquérito destaca que a Constituição Federal proíbe a nomeação de parentes, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores públicos para cargos comissionados, como é o caso da Subsecretaria Municipal de Administração. De acordo com o texto, “essa prática viola a constituição federal”, o que justifica a abertura de uma investigação para apurar a irregularidade.
Com informações do Dia a Dia Notícia