No município de Canutama, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) de escolas estaduais no município.
Foi apontado mau uso e direcionamento ilícito de verbas do Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares, referentes aos anos de 2023 e 2024.
Os relatórios apontam uma grave e injustificada diferença na alocação de verbas. Enquanto uma escola recebeu repasses significativos, no valor aproximado de R$ 626 mil, outra escola não registrou nenhum valor recebido no mesmo período.
As investigações buscam averiguar dano ao erário, enriquecimento ilícito e superfaturamento, por meio de empresas de fachada, saques irregulares e falta de comprovação de despesas por meio de notas fiscais.
O MPAM determinou a realização de auditoria contábil e financeira pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT-MPAM) para verificar a compatibilidade dos preços com o mercado local, a regularidade das empresas contratadas e a análise de documentos técnicos, incluindo notas fiscais, ordens bancárias e planilhas de prestação de contas.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, as ações são caracterizadas como atos de improbidade administrativa e violação dos princípios da Administração Pública.
Confira a determinação do MPAM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
