O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2025, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios para Prefeitura de Itacoatiara no valor de R$ 13 milhões. A portaria, assinada pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza, detalha falhas no processo licitatório e possíveis sobrepreços nos itens contratados.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura não garantiu a devida publicidade do certame, exigindo que interessados comparecessem pessoalmente à sede da comissão de licitação ou solicitassem documentos por e-mail, restringindo a competitividade e contrariando dispositivos legais previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A irregularidade é apontada como grave, uma vez que prejudica o acesso de fornecedores e a transparência do processo.
O inquérito aponta ainda que a licitação foi realizada de forma presencial, apesar de a legislação estabelecer preferência para pregões eletrônicos
“Na leitura das justificativas para o pregão presencial há a afirmação de que haveria maior competitividade entre fornecedores locais, porém, além de existir a participação de fornecedores de Manaus no certame, não se verificou, nos lances, ferrenha competição entre os licitantes […] e as demais justificativas são genéricas e devidamente rechaçadas pelo entendimento do Tribunal de Contas da União, visto que pregão eletrônico gera maior competitividade”, afirmou o promotor no documento.
Ourtro fato apontado pelo promotor é que os estudos preliminares utilizados para justificar os quantitativos dos itens adquiridos, como 2.200 kg de maçã, 2.000 kg de mamão e 2.600 kg de melão, não apresentaram documentos que sustentassem a necessidade desses volumes, configurando possível superestimativa.
A pesquisa de preços também foi considerada insuficiente, restrita a apenas três fornecedores, sem referência a contratações similares ou dados de mercado, o que pode ter gerado sobrepreço no valor total de R$ 13.382.006,70.
Licitação suspensa
O Ministério Público recomendou ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, que suspenda imediatamente todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 033/2025 e anule totalmente o procedimento administrativo e contratos relacionados. A recomendação estabelece prazo de 72 horas para resposta por escrito, incluindo medidas adotadas e documentação comprobatória, alertando que o não cumprimento poderá caracterizar ato de improbidade administrativa e sujeitar o gestor a responsabilidade judicial.
Da Redação
Foto: Divulgação
