A Prefeitura de Ipixuna (a 1.363 quilômetros de Manaus) será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades acerca das nulidades absolutas, direcionamento, coação administrativa e violação ao princípio da economicidade no pregão presencial de nº 042/2025.
A representação foi interposta por Dilmeres Freitas de Souza, em desfavor da prefeitura, da Comissão Permanente de Licitação, da pregoeira Marieta Sabina Palha Nascimento e da Procuradoria Geral do Município.
Foi requerida a imediata suspensão do pregão. Segundo o relator e auditor do caso, Alber Furtado de Oliveira Júnior, o requerimento se enquadra nos quesitos de admissibilidade, por conta das suspeitas de ilegalidade ou má gestão.
Em sede de medida cautelar, a representação foi aceita a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público em procedimento administrativo e possíveis danos ao erário.
Confira o documento na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
