A Prefeitura de Barreirinha está sendo acusada de violar a Constituição Federal ao nomear Branco Conceição, vereador afastado, para exercer o comando da Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Indígenas. A denúncia foi protocolada pela Associação de Mulheres Indígenas do Povo Sateré-Mawé junto ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento para apurar o caso.
Na representação, divulgada nesta segunda-feira, 1º, a entidade alega que, além da Constituição Federal, a prefeitura também teria desrespeitado a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei Municipal nº 022/2023, criada para atender às demandas específicas do povo Sateré-Mawé.
Diante da denúncia, o MPF instaurou um inquérito civil e encaminhou ofício à Prefeitura de Barreirinha para que, no prazo de 15 dias, apresente esclarecimentos sobre a nomeação de uma pessoa não indígena para a Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Indígenas.
O órgão também solicitou manifestação sobre a suposta violação da Convenção nº 169 da OIT, especialmente em relação ao direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada no processo de escolha do titular da pasta.
Da Redação
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