O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de regularização fundiária da Comunidade Ribeirinha Centenário, localizada no município de Itacoatiara. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 24/2026, publicada no Diário Oficial do órgão em 1º de junho.
De acordo com a portaria, o MPF já apurava possíveis violações ao território da comunidade por meio de um inquérito civil. Com o arquivamento desse procedimento, o órgão decidiu instaurar uma nova ação administrativa, considerando que o 3º Ofício do MPF possui atribuição para atuar em casos relacionados à proteção e à segurança territorial de povos e comunidades tradicionais.
O documento é assinado pelo procurador da República, Guilherme Leal, que determinou a comunicação da instauração do procedimento à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A portaria também prevê o encaminhamento do caso à assessoria do gabinete para identificação dos dados necessários à autuação.
Além disso, o procurador determinou o envio de ofício à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, solicitando que o órgão encaminhe, no prazo de 15 dias, cópias dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) individuais emitidos na área da Comunidade Centenário.
Da Redação
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