A Prefeitura de Itacoatiara está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades no pregão eletrônico n.º 15/2026, com o objetivo de fornecer massa asfáltica do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e de emulsões asfálticas.
A representação movida pela empresa Innova Soluções Corporativas, apontou que a vencedora do pregão, Dipar da Amazônia Ltda, não demonstrou estrutura própria de produção compatível com o objetivo licitado, indicando que a Dipar teria fornecido apenas locação pertencente a outra pessoa jurídica, bem como licença ambiental também expedida em nome de outra empresa.
Outro ponto para investigar o pregão, foi a incompatibilidade econômico-financeira entre os valores declarados nos atestados, cerca de R$130 milhões de reais em serviços prestados, e os resultados financeiros da empresa nos anos de 2021 e 2022, que não condizem com o volume de serviços apresentados no relatório.
A medida cautelar foi admitida pelo conselheiro e relator do caso, Mário José de Moraes Costa Filho, por entender que houve subcontratação integral da empresa Northpav Pavimentação e Locação Eireli, sendo essa prática vedada por lei, e dano iminente ao erário municipal, visto que a empresa Dipar almeja lucro com a intermediação entre a empresa e o município de Itacoatiara.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação
