Estudo da organização Transparência Brasil aponta que a Câmara pagou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025 sem identificar o deputado responsável pelo repasse dos recursos. De acordo com a instituição, o montante foi distribuído como “emenda de liderança”, o que impossibilita identificar o padrinho da emenda.
O Partido Progressistas (PP), União Brasil e Partido Liberal (PL) lideram o ranking de pagamento de emendas sem identificação do responsável, Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também constam na lista relativa às emendas de liderança da Câmara em 2025. A Transparência Brasil indica que a maior parte desses repasses concentra recursos na base eleitoral de caciques políticos. O restante é pulverizado pelos demais estados.
“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, aponta o relatório.
Distribuição das indicações às emendas: Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685; União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163; Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840; Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614; Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000; Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000; Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331.
A pesquisa foi elaborada com base em documentos publicados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional por meio de transparência ativa. Na Lei Orçamentária Anual de 2025, as indicações relacionadas às emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões.
Desse total, R$ 3,8 bilhões correspondiam a indicações do Senado e R$ 7,9 bilhões a indicações da Câmara. De acordo com a Transparência Brasil, todas as indicações feitas pelas comissões do Senado identificaram o senador responsável pelo repasse.
Fragilidades de fiscalização
A Transparência Brasil apontou falhas nos mecanismos de identificação de quem indicou a emenda. Foi ressaltado que a legislação prevê publicação das atas de reuniões que tratam da distribuição de emendas, mas esta obrigação não teria sido seguida. “A Transparência Brasil não localizou as atas e documentos que atestem a realização das reuniões de bancada partidária e a decisão coletiva, de cada partido, sobre suas indicações às emendas”.
A organização questionou a Câmara e não obteve respostas adequadas. As explicações foram chamadas de “evasivas”. O Supremo Tribunal Federal (STF) está apertando o cerco em relação às emendas e passou a exigir que seja possível rastrear qual deputado indicou uma emenda e como ela foi gasta.
A Transparência Brasil ressalta que mudanças de procedimentos promovidas pela Câmara a partir de decisões do STF não tornaram o caminho das emendas transparente.
Com informações de CNN Brasil