O prefeito de Beruri, Emerson Klinger Gonçalves de Mello, deve esclarecer em até cinco dias as possíveis falhas de transparência ativa, por não disponibilização das folhas de pagamento referentes ao exercício de 2026, em portal de amplo acesso.
A representação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), que alega falha de transparência na não disponibilização em sítio eletrônico de amplo acesso das folhas de pagamento referentes ao ano vigente.
Segundo a Secex, a não disponibilização afronta a Constituição Federal, que estabelece o princípio da publicidade. Também cita a omissão informacional, comprometendo o efetivo controle social e a fiscalização institucional.
A Corte de Contas acautelou-se e estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura possa prestar esclarecimentos sobre a representação. A decisão monocrática foi assinada no dia 9 de julho, pelo conselheiro e relator do caso, Josué Cláudio de Souza Neto.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação
