No município de Humaitá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), por desacordo com a autorização concedida e a possível inserção de informações falsas nos sistemas de controle ambiental.
A exploração ocorria no imóvel rural São João I; a autorização de exploração (Autex) abrangia uma área de 739,3930 hectares e um volume autorizado de 17.991,0200m³ de madeira. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lavrou infração contra Sicília Bianchini, Ricardo de Toni e Ronivaldo Rodrigues Rocha.
As irregularidades foram identificadas durante a Operação Seiva, na qual foram apontadas geração e movimentação de créditos florestais nos sistemas oficiais sem estarem fisicamente nos estoques de madeira, árvores declaradas no sistema como abatidas, mas que continuavam em pé na floresta, árvores com duplicidade de placas de identificação e infraestrutura incompatível com o enorme volume de madeira declarado.
A promotoria de Humaitá determinou que a Delegacia Interativa de Polícia iniciasse um inquérito criminal e que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), mas ambos os órgãos ignoraram os pedidos.
Diante da omissão, o promotor de justiça Weslei Machado prorrogou a tramitação do procedimento por mais 30 dias, de forma improrrogável, para tentar sanar a falta de informação.
Caso as respostas não sejam apresentadas no prazo, o MP avalia instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pela promotoria, além do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, visando à reparação de danos ambientais.
Confira a decisão do MPAM:
Da Redação
