O Ministério Público Federal (MPF) apura a necessidade de criar uma Unidade Técnica Local (UTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na aldeia de Novo Cumã, da etnia Kaixana, em Tonantins.
A instauração do Inquérito Civil visa averiguar o impacto da extinção da Coordenação Técnica Local em Tonantins para o município de Santo Antônio do Içá. Essa mudança ocorreu em maio de 2025, e 31 comunidades indígenas foram afetadas, pois a própria Funai reconheceu que nenhuma visita técnica desde a mudança foi realizada.
Segundo o órgão, a razão para a ausência de visitas é a falta de um Coordenador Técnico Local. O MPF classificou como insuficientes as medidas provisórias adotadas, como forças-tarefas e atendimentos digitais. Além disso, até o dia 27 de agosto deste ano, nenhum candidato aprovado no Concurso Público Unificado destinado à unidade de Santo Antônio do Içá havia tomado posse.
O MPF solicita um plano de atendimento continuado, com apresentação de um cronograma objetivo de visitas presenciais que deverão ser realizadas, um mapeamento de todas as solicitações indígenas pendentes ou atendidas com atraso superior a 30 dias desde a extinção da unidade anterior.
A Funai terá o prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. Em caso de recusa ou inércia, o MPF pode analisar uma Ação Civil Pública para garantir às comunidades a assistência necessária.
Confira a determinação:
Da Redação
