Em Humaitá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para averiguar as políticas públicas sendo executadas para prevenção e resposta às queimadas e incêndios florestais no município.
Segundo o Boletim do MP de Contas, entre 1.º de julho e 18 de outubro de 2026, o estado registrou 1.920 focos de calor e 52 deles estavam em Humaitá. O procedimento busca acompanhar a atuação da Força Nacional, após envio de 11 integrantes e três viaturas para atender os municípios de Humaitá, Lábrea e Apuí, junto com órgãos estaduais.
O MPAM determinou que a prefeitura apresente diagnóstico de risco, planos de contingência e brigadas disponíveis no combate a incêndios, com ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os órgãos estaduais e federais, incluindo a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Sema, o Ipaam, o Ibama/Prevfogo e o ICMBio, devem fornecer diagnósticos, relatórios de operações em andamento e planos de apoio ao município.
O MPAM estabeleceu o prazo de um ano para o procedimento, com reavaliação inicial de 30 dias após a expedição de ofícios com as respostas obtidas pelos órgãos citados. O documento foi publicado na última terça-feira, 27, por meio do Diário Oficial do MPAM, assinado pelo Promotor de Justiça Weslei Machado.
Confira a decisão do MPAM:
Da Redação
