O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou Notícia Fato nº 162.2023.000009 contra a Amazonas Energia. O objetivo é apurar o fato ilícito decorrente da omissão da atuação da concessionária para implementação do programa de universalização da energia elétrica para moradores da zona rural, denominado Luz Para Todos, aos moradores da comunidade do Caxiri, em Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus).
A 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, a partir da análise do Decreto nº 11.111/2022, alterou a redação do Decreto nº 7520/2011, com previsão de que o Programa Luz Para Todos aconteça até 31 de dezembro de 2026.
Augusto Costa, para O Poder
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