Roraima – Cassado no dia 14 de agosto deste ano, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), enfrenta o julgamento de um novo pedido de cassação. A Representação Especial, que pede a cassação, inelegibilidade e multa, protocolada pelo MDB, entrou na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do dia 22 deste mês.
No documento, a sigla, que tem Romero Jucá como presidente do Diretório Regional de Roraima, alega que o Programa Bem Morar foi usado como benefício eleitoral para o governador cassado nas eleições de 2022.
No ano de 2021, no mês de outubro, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de pessoas de baixa renda. No início do ano eleitoral de 2022, inclusive, o governador percorreu diversas residências dessas possíveis beneficiárias e garantiu que iria aumentar o montante do recurso a ser investido para o Bem Morar para a reforma de mil casas mensalmente.
O MDB alega, ainda, na ação que o Governo violou legislação eleitoral por meio de promoção social em publicidades às vésperas das eleições ao anunciar no início de 2022 que os primeiros serviços de reformas estavam em fase final e, desta forma, novos interessados poderiam se cadastrar.
Cassação
Por quatro votos a favor e três contra, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião, no dia 14 de agosto.
O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
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