O site oficial da Prefeitura de Jutaí é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão de controle acatou a Representação, com pedido de medida cautelar, do processo n⁰ 16393/2023, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que indica possíveis irregularidades na acessibilidade do endereço eletrônico municipal.
No despacho, é citado algumas deficiências do site em relação à acessibilidade, como a ausência de leitor de telas, imagens com texto, libras, dentre outras ferramentas que universalizam o acesso à informação.
A conselheira Yara Lins, presidenta do órgão de controle, destaca que esta ausência representa “grave lesão e interesse público”.
A conselheira-presidente determina que sejam iniciados os procedimentos necessários para contratação direta ou via licitação de empresa que implante as ferramentas de acessibilidade.
Da Redação O Poder
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