O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou mais um pedido de impugnação da licitação da Central de Monitoramento de Manaus. A Representação é interposta pela Teltex Tecnologia S/A em desfavor da Prefeitura de Manaus e o relator do processo é o conselheiro Fabian Barbosa.
O objetivo da ação é apurar possíveis irregularidades acerca do Pregão Eletrônico 224/2023. A Representação é com pedido de Medida Cautelar.
O certame está relacionado à prestação do serviço de videomonitoramento para atender às necessidades do Centro de Cooperação da Cidade (CCC). “Enfatizando a essencialidade da contratação do serviço em apreço, para prover o acompanhamento em tempo real de diversas demandas, auxiliando no planejamento estratégico municipal e dando subsidio para que a capital se tome, cada vez mais, uma cidade inteligente e humana”, diz trecho do documento.
A Representante, em sua manifestação, solicitou o restabelecimento da suspensão operada pela Decisão Monocrática n° 39/2023-GCFABIAN, “uma vez apontadas novas práticas irregulares da Comissão de Licitação ao longo do certame em análise, culminando a declaração de vencedora à uma empresa que não possui comprovada capacidade técnica para execução dos serviços e fornecimento dos insumos necessários”.
Da Redação