O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, segundo a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024, a receita realizada foi de R$ 271,9 bilhões, 1,5% maior que o último valor estimado para 2023.
Em 2023, a receita total do Fundeb estimada pela Portaria Interministerial 7/2023 foi de R$ 268,0 bilhões, considerando a receita decorrente da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e das três modalidades de complementação da União ao Fundeb: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultados (VAAR).
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos entes beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos serão realizados até o final deste mês de abril em uma única parcela. Em decorrência da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste será realizado nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb.
Complementação-VAAF
Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, conforme a Portaria 03/2024, o Valor Anual por Aluno Mínimo Nacional (VAAF-MIN) aumentou de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39. Os governos dos Estados de Alagoas, Pará e Piauí e respectivos Municípios terão ajuste negativo de R$ 162,1 milhões em suas contas do Fundeb, e os demais sete Estados terão ajuste a crédito no total de R$ 503,2 milhões: Amazonas, Bahia, Ceará, maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Complementação-VAAT
Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 1.527 redes municipais de ensino. Com o ajuste (Portaria 3/2024), o valor Valor Anual Total por Aluno Mínimo Nacional (VAAT-MIN) aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34, e passaram a contar com esses recursos federais mais 13 Municípios, totalizando 2.063 redes municipais em 26 Estados beneficiadas com a complementação-VAAT ao Fundeb.
A CNM esclarece que o VAAT de cada rede de ensino é calculado com base nas receitas realizadas no segundo ano anterior ao do exercício e, portanto, não sofre alteração em decorrência do novo valor do Fundeb relativo à receita efetivamente realizada no exercício correspondente ao da complementação-VAAT. Assim, a Confederação alerta que esses novos Municípios contemplados com a complementação-VAAT, decorrente do ajuste das receitas do Fundeb de 2023, precisam observar as regras de utilização desses recursos federais e adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Complementação-VAAR
Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb, e contemplou redes de ensino municipais e estaduais que apresentaram melhoria na gestão, com evolução de seus indicadores de atendimento e aprendizagem escolar. De acordo com a Port. Interministerial MEC/MF 3/2024 permanecem as mesmas 1.908 redes municipais e 15 estaduais beneficiadas em 2023, todas com ajustes no crédito em suas contas do Fundeb em razão do aumento de receita.
Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024 na íntegra.
Da Redação com informações do CNM
Foto: Divulgação