O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, não admitiu o recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPE), que recorreu contra o processo que inocentou e salvou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Silas Câmara era acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. Houve despesas com fretamento de aeronaves no Amazonas, que ultrapassaram o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.
De acordo com a decisão do TRE-AM, o documento “Trata-se do Recurso Especial Eleitoral interposto pelo MPE contra Acordão deste TRE/AM que, julgando recursos de embargos de declaração, deu provimento parcial ao recurso articulado por Silas Câmara, reconhecendo a ocorrência de contradição interna referente à distribuição do encargo probatório e por essa razão atribuiu efeitos intringentes ao Acórdão vergastado para julgar improcedente os pedidos formulados na Representação por captação ou gasto ilícito de recursos”, afirma trecho da matéria.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro