A Superintendente de Fiscalização Econômica , Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Luiza Ferreira Caldwell, por intermédio da Portaria nº 6.826 de 4 de maio de 2023, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 224/2023-SFF-SFT-SGM/Aneel, de 28 de novembro de 2023 e nº 173/2024-SFF-SFT-SGM/Aneel de 11 de setembro de 2024, determinou que a Gera Amazonas -Geradora de Energia do Amazonas S/A, devolva à Conta de Combustíveis Fosseis, o montante de R$ 69.751.150,33.
De acordo com a Aneel, a devolução dos recursos deve ser na posição atualizada pelo IPCA de setembro de 2023, referente ao reembolso realizado a maior pela CCC à geradora no período de julho de 2009 a abril de 2017, conforme apurado no respectivo processo de fiscalização em um prazo máximo de 90 dias.
Augusto Costa, para O Poder
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