Logo após o encerramento do primeiro turno das eleições municipais de 2024, vereadores eleitos e os que não tiveram êxito já fazem planos de olho Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os cálculos começaram porque haverá mudanças nos dois ambientes.
A mudança atende a um pedido feito no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação era para aumento da bancada federal do Amazonas.
Parte dos vencedores nas eleições municipais almeja uma cadeira na Câmara Federal. Isso porque as vagas da Casa saltaram de oito para dez deputados federais.
A Aleam também está nos planos de quem saiu com resultado positivo do pleito do último domingo, 6. O parlamento estadual poderá aumentar em até seis o número de vagas que, atualmente, é de 24.
“Os números do Censo de 2022 não só influenciam na questão dos repasses da União para estados e municípios, por meio do FPE e FPM, mas também interferem nessa questão do aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, consequentemente, a Assembleia Legislativa também aumentaria”, afirmou o deputado estadual George Lins, que é a favor do aumento da bancada amazonense em Brasília.
O parlamentar afirmou, ainda, que o aumento de deputados é uma demanda antiga, já que em 2013 o ex-deputado Belarrmino Lins encampou essa luta e houve uma tratativa em Brasília para que isso pudesse ser uma realidade, porém, o Congresso derrubou.
Opiniões
A tarefa dada pelo STF ao Legislativo de atualizar o número de parlamentares por estado na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022, provoca polêmica. Isso porque, a partir da recontagem, alguns estados perderão vagas, enquanto outros ganharão.
Conforme o STF, o Congresso deve fazer a revisão até 30 de junho de 2025. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Doze estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Na lista dos que perdem: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas.
Ação
A decisão do STF partiu de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O coordenador da bancada paraense na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), explica que, juntando os ganhos do Pará e do Amazonas, seriam mais seis vagas para a Região Norte, o que pode influenciar em discussões sobre assuntos relativos à Amazônia.
“O Congresso tem um prazo para estabelecer uma nova lei complementar para estabelecer o equilíbrio, acabando com essa ‘representatividade Frankenstein’, onde estados têm a mais, estados a menos, uma injustiça com a representatividade popular”, afirmou.
Por outro lado, o coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que o estado não pode perder representatividade. Ele defende que um projeto de lei suspenda a decisão da Suprema Corte e põe em dúvida os resultados do Censo 2022.
“Não é a primeira vez que tem uma decisão nesse sentido, ela é baseada num Censo que está muito questionado no Brasil. A gente entende que é preciso trazer esse tema pra Câmara dos Deputados, pra avaliar um novo censo para fazer a recontagem”, defendeu.
Projeto
Já está em análise na Câmara projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 (PLP 149/23). A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta tem uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC) salienta que a proposta não muda o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993.
“Em 30 anos, o mundo mudou. Mudaram as cidades onde as pessoas moram; as pessoas saíram do interior, foram para os centros, agora estão voltando para o interior. Estados ganharam população; outros estados perderam. Então já passou da hora de a gente ter uma atualização no número de parlamentares de cada estado, fazendo uma redistribuição dos atuais 513.”
Pela proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE.
Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias