O governador Wilson Lima (União Brasil) participou, na quarta-feira, 6, de uma reunião virtual convocada pelo Fórum Nacional de Governadores para debater a reforma tributária. Uma comissão do fórum trabalha para levar à Câmara dos Deputados e Senado Federal sugestões que garantam a manutenção da autonomia dos estados e municípios após a regulamentação da reforma, em especial com a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A equipe técnica do Estado está atenta às discussões sobre o tema, uma vez que é necessário preservar os empregos diretos e indiretos da Zona Franca, modelo econômico que pode ser impactado a partir das mudanças provocadas pela reforma tributária.
Entre os temas tratados durante a reunião desta quarta-feira está a criação do Comitê Gestor do IBS prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2024. Esse comitê deve reunir representantes de todos os entes da federação e coordenar a distribuição do imposto entre os estados e os municípios. O projeto está em tramitação no Senado.
Além de distribuir o IBS, o Comitê Gestor terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. A comissão formada do Fórum Nacional de Governadores quer garantir que o modelo de governança desse comitê não impacte negativamente as finanças estaduais e municipais. O IBS será tributo essencial para a prestação de serviços como saúde, educação e infraestrutura.
Além do governador Wilson Lima, o encontro teve a participação dos governadores Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rafael Fonteles, do Piauí; Mauro Mendes, do Mato Grosso; secretários de Fazenda e procuradores dos estados. O grupo forma a comissão instalada dentro do Fórum Nacional de Governadores para discutir a regulamentação da reforma no Congresso Nacional.
Comércio
Na semana passada, o governador Wilson Lima reuniu-se com representantes do comércio. Na reunião, os representantes do comércio alinharam pontos sobre a construção de uma redação para atender aos interesses do setor, a fim de preservar a receita, mantendo a isenção aplicada atualmente ao PIS/Cofins na cobrança da CBS.
O principal ponto levantado pelo setor de comércio do Amazonas tem relação com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), hoje isentos nas operações internas. Com a reforma tributária, a cobrança deixa de existir, dando lugar a outros dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pela regulamentação da nova legislação não apresentam garantia de que estarão isentos nas operações do comércio amazonense.
Reforma
O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) da reforma tributária está em tramitação no Senado Federal. Na terça-feira (05/11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse esperar que o projeto seja aprovado até dezembro deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados votou o texto base que regulamenta a Reforma Tributária acatando parcialmente emendas propostas pelo estado do Amazonas.
Desde a retomada das discussões pelo Governo Federal, no início de 2023, sobre a realização da reforma tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, esteve reunido periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local, elaborando pareceres, relatórios e assessorando a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema.
O Cate é uma ferramenta para analisar as propostas de reforma tributária em discussão no país e mantém atenção a todos os assuntos tributários relacionados ao estado do Amazonas.
O governador também esteve reunido em diversas ocasiões com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que reforçou a necessidade de um olhar diferenciado para o Polo Industrial de Manaus.
Em abril deste ano, foi a vez do Ministério da Fazenda assegurar a competitividade da Zona Franca, ao enviar para a Câmara e Senado um Projeto de Lei Complementar que preservava os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo.
Segundo a proposta, as importações de matérias-primas teriam isenção de IBS e CBS, no caso de produzidas por empresas instaladas na ZFM. Estes impostos também deixariam de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que fossem produzidos no Brasil.
Com informações da Secom
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