Com o fim do prazo para a execução do pagamento das emendas impositivas até o dia 30 de novembro, a maioria dos 24 deputados estaduais ainda estão aguardando o governo do Estado, por intermédio da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), liberar os R$ 30 milhões em saldo para serem efetuados. Até a última sexta-feira, 30, a Sefaz confirmou pagamento de R$ 144 milhões em emendas e, que, R$ 103,56 milhões já estão empenhados.
O deputado Abdala Fraxe (Podemos), da base governista na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi o parlamentar até agora mais beneficiado com a liberação do pagamento das suas emendas, no total de R$ 5.843.597,50 que equivale a 83,56% do total das suas emendas pagas.
Em segundo lugar no ranking está o oposicionista Dermilson Chagas (Podemos), com R$ 5.243.597,50, totalizando 74,98% de emendas liberadas.
Também da oposição, o deputado Serafim Corrêa (PSB) foi o que teve até hoje o menor número de emendas liberadas, apenas uma no valor de R$ 50 mil, que equivale a 0,71% do total de mais de R$ 4,2 milhões de suas emendas impositivas aprovadas em 2019. Durante a sessão híbrida de quinta-feira, 29, Serafim criticou a postura do governo do Estado em não liberar as suas emendas.
“O secretário de Fazenda Alex Del Giglio encaminhou o relatório das emendas parlamentares. Desse relatório, apareço com apenas uma emenda liberada para o Fundo Municipal de Saúde (FMI) de Boca no Acre, no valor de R$ 50 mil. Cumprimento ao governo pela liberação. É seu dever liberar, mas para mim só liberaram R$ 50 mil, enquanto outros deputados tiveram valores superiores a R$ 5 milhões”, alfinetou.
‘Espero que dê tempo’
O deputado Sinésio Campos (PT), que apresentou quase R$ 6 milhões em emendas no orçamento em 2019 que estão sendo pagas em 2020, nas áreas de educação, saúde, reformas de feiras e quadras de esportes nos municípios do interior, acredita que a Sefaz vai conseguir pagar as emendas no prazo.
“Espero que dê tempo, pois é um ano eleitoral e que seja resolvida as minhas emendas e dos demais deputados. Teve um problema que dificultou a liberação que tem haver com a documentação dos municípios beneficiados. Eles têm que estar tudo certo. Não tenho o caso a caso, mas espero, independente de ser de base governista ou oposição, que as emendas sejam pagas”, disse.
Na avaliação de Sinésio ele não acredita que o governo estadual estaria dificultando o pagamento das emendas para alguns deputados. “Não estou sentindo que não estão sendo pagas. As minhas emendas vou lutar para que sejam pagas e de todos os deputados. Encaminhei recursos para as áreas da saúde, educação, reforma de feira em Itacoatiara. O governo sabe do compromisso com a Aleam em cumprir as metas e os prazos”, assinalou.
De acordo com o parlamentar, o que pode estar ocorrendo para demora na liberação das emendas de alguns deputados é que alguns beneficiados não apresentaram projeto ou possuem os documentos necessários para liberação dos recursos.
“A emenda que destinei para Manicoré para a construção de poços artesianos e uma quadra esportiva o prefeito perdeu porque não apresentou o projeto. Muitos beneficiários não se adequaram com a documentação. Eu liberei emendas para a Fazenda da Esperança com veículos e uma ambulância para São Gabriel da Cachoeira que eu já entreguei”, disse.
O Portal O Poder entrou em contato, via aplicativo de mensagem, com a assessoria da Sefaz que respondeu explicando como está o processo de pagamento das emendas.
“Tudo o que a gente está recebendo de solicitação a gente está liberando. Hoje por exemplo, não tenho nada para atender no sistema. A orientação do secretário Alex Del Gíglio, como já estamos encerrando o exercício, tudo o que forem solicitando a gente já tem autorização pra ir atendendo. Então isso vai depender muito dos órgãos até porque a execução, ela encerra no final de novembro. Então por exemplo se até lá entrar mais R$ 5 milhões a gente vai liberar R$ 5 milhões. Mas eles (deputados) ainda têm algo em torno de R$ 30 milhões em saldo para serem solicitados”, afirmou a assessoria.
Por intermédio de nota, a Sefaz também explicou porque as emendas do deputado Serafim Corrêa ainda não foram liberadas.
Confira a nota na íntegra
Informamos que o Deputado Serafim Corrêa possui R$ 4,2 milhões em emendas com orçamento liberado que estão nos seguintes status:
R$ 3 milhões em emendas não empenhadas; R$ 1,2 milhão em emendas empenhadas: 59 mil em emendas liquidadas e 50 mil em emendas pagas.
É importante frisar que a Secretaria da Fazenda só pode liberar o pagamento da emenda parlamentar se a programação de desembolso estiver com o status de apta, situação que não ocorreu com o valor de 4,1 milhões de emendas do Deputado Serafim.
A Secretaria da Fazenda esclarece que toda a execução orçamentário-financeira( empenho e liquidação) é responsabilidade do órgão recebedor da emenda e não da Secretaria da Fazenda.
Ressaltamos, finalmente, que cabe a assessoria de cada Deputado fazer o acompanhamento e a gestão de suas emendas junto aos órgãos beneficiários, conforme portaria da Secretaria da Fazenda.
Quadro com os valores das emendas dos deputados
Augusto Costa Para O Poder
Foto: Divulgação