O Ministério Público Federal (MPF) anda ‘de olho’ nos gastos dos Fundeb nos municípios de Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá. O órgão tem emitido recomendações que enfatizam a necessidade de que os recursos do Fundeb sejam depositados em contas únicas e específicas, abertas exclusivamente para essa finalidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O MPF recomendou a adoção de diversas medidas para garantir a correta aplicação dos recursos do Fundeb. Os municípios deverão comprovar a adoção dessas medidas ao MPF, ao FNDE e ao Tribunal de Contas da União e do Estado no prazo de 30 dias úteis. Em caso de não cumprimento das medidas, os gestores poderão ser processados por improbidade administrativa, além de sanções civis, administrativas e até criminais.
Da Redação