O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas de 2018 da Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus). O ex-prefeito do município, Antônio Peixoto, foi multado em R$ 68,2 mil. O valor deverá ser pago em 30 dias. O Processo nº 15347/2023 foi publicado na edição de sexta-feira, 6, do Diário Oficial da Corte de Contas.
O TCE-AM também determinou à Prefeitura que cumpra a Resolução nº 27/2012-TCE/AM, que determina o cumprimento e adequação dos projetos básicos às normas de acessibilidade, manter os processos administrativos devidamente autuados, protocolados e numerados sequencialmente e que cumpra a Resolução 27/2012, que determina um processo único para obras e serviços de engenharia. A Corte fez outras exigências administrativas. Veja:
TCE-AM - Itacoatiara
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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