O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na celebração e execução do Termo de Fomento nº 036/2018, firmado com o município de Anori. O convênio teve como objetivo o repasse de R$ 221,9 mil para a realização da festa de 62º aniversário da cidade, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2018.
A Portaria de Promotoria nº 0011/2025/77PJ, assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão do dia 9 de junho.
O procedimento tem o objetivo de verificar se houve danos ao erário ou prática de improbidade administrativa na execução do repasse de recursos públicos.
O promotor determinou o cumprimento das diligências previstas no Despacho nº 0054/2025 e a designação de um agente de apoio administrativo para secretariar os trabalhos do procedimento preparatório.
Da Redação
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