A Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) teve suas contas julgadas irregulares no período de 2018, referente à gestão de Nonato do Nascimento Tenazor, ex-prefeito do município.
Segundo o acórdão, as contas foram julgadas por irregularidades não sanadas, com infrações referentes à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo apontadas improbidades.
Foi estabelecido o prazo de 30 dias para o pagamento da multa no valor de R$ 13.654,39 ao gestor e ordenador de despesas. Também foi definido que Nonato devolva o valor de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos de Atalaia do Norte, no prazo de 30 dias.
Após o cumprimento das formalidades legais, como pagamento de multa, o caso deve ser arquivado pelo tribunal.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação
