A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o extermínio da reeleição e estabelece mandato de 5 anos para cargos no Executivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio deste ano, e pode ser apreciado no plenário na próxima semana.
O pedido de pauta foi feito a Davi Alcolumbre (União-AP) pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Pela proposta, a reeleição ficaria proibida a partir de 2034 para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
O atual mandato de quatro anos seria ampliado para cinco. E as eleições seriam unificadas: brasileiros iriam às urnas uma vez a cada legislatura, e não duas, como hoje, com a separação das disputas municipais das estaduais e federais.
Para prefeitos, a última reeleição permitida seria em 2028. Para governadores e presidente, em 2030.
Por ser uma PEC, o projeto é aprovado se conseguir angariar 49 votos, para assim ir ao Senado, e caso aprovado, passa à deliberação da Câmara.
Com informações de UOL Notícias