O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investiga a prefeitura de Presidente Figueiredo por irregularidades em pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre para atender à rede municipal de ensino.
Em decisão monocrática, o relator e conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, concedeu o prazo de cinco dias úteis para a Comissão de Contratação e a prefeitura de Presidente Figueiredo para esclarecer as questões apresentadas na petição inicial e para juntar aos atos administrativos referentes ao pregão.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 24, e a prefeitura, juntamente com a comissão, deve apresentar documentação até sexta-feira, 28.
Admissão de representação no TCE-AM
Outro pedido de representação foi admitido pela Corte, desta vez em desfavor do município e do gestor, Antônio Fernando Fontes Vieira, e da comissão de contratação por irregularidade em pregão eletrônico.
O pregão foi suspenso em sede de medida cautelar, tendo em vista as suspeitas de má gestão pública ou ilegalidade.
O objetivo é neutralizar qualquer situação que possa ensejar lesividade ao interesse público. A admissão da medida foi assinada na última segunda-feira, 24, e publicada na terça-feira, 25.
Confira as decisões na íntegra:
Tce-Presidente Figueiredo (1) TCE-Presidente Figueiredo 26.11
Da redação
