O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da “Copa Melina Seixas”, evento esportivo ocorrido no município que estaria promovendo um possível pré-candidato a deputado estadual. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima.
A investigação tem como objetivo verificar a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa, especialmente quanto à suposta promoção pessoal, uso indevido da máquina pública e possível desvio de finalidade administrativa na organização do evento.
Denúncia
O procedimento teve origem em representação formulada pelo vereador Juninho Carneiro (PODEMOS), que apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de recursos públicos em benefício do cidadão Glênio Seixas, citado como pré-candidato a deputado estadual.
Segundo a representação, uniformes e materiais esportivos distribuídos às equipes participantes da competição apresentavam, em destaque, a inscrição “Amigo Glênio Seixas”, o que poderia configurar promoção pessoal vinculada à atuação administrativa.
Possível participação do poder público
Durante o procedimento preparatório, o Ministério Público requisitou documentos à Prefeitura Municipal de Barreirinha, à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e à Procuradoria-Geral do Município, incluindo cópia de processos administrativos, contratos, notas fiscais e informações sobre a origem dos recursos utilizados no evento.
Em resposta, a prefeitura afirmou que a iniciativa teria sido organizada por instituição privada, a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB), buscando afastar responsabilidade direta pela realização e custeio integral da competição. No entanto, conforme o MP, não foram apresentados documentos suficientes para esclarecer plenamente a extensão da participação do município.
Além disso, consta nos autos material publicitário institucional indicando que a Prefeitura teria entregue equipamentos esportivos às equipes participantes, elemento que sugere possível contribuição material do poder público.
Indícios analisados
De acordo com a promotoria, imagens anexadas ao procedimento mostram que os materiais esportivos distribuídos exibiam a frase “Amigo Glênio Seixas” em destaque, circunstância que, em análise preliminar, pode representar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade.
O MP ressaltou que a alegação de natureza privada do evento não afasta a necessidade de apuração quando há indícios de participação do poder público ou emprego de recursos públicos.
Medidas
O Ministério Público determinou a requisição de diversos documentos e informações, entre eles:
- cópia integral do processo administrativo relacionado à Copa Melina Seixas;
- documentos de eventual procedimento licitatório ou contratação referente aos uniformes e materiais esportivos;
- notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento;
- identificação da origem dos recursos utilizados;
- relação detalhada dos materiais distribuídos às equipes;
- identificação dos agentes públicos envolvidos nas autorizações;
- esclarecimentos sobre a personalização dos itens com a inscrição investigada.
Também foram expedidos ofícios à Liga Desportiva de Barreirinha para apresentação de documentos sobre a organização e custeio do evento, bem como ao fornecedor responsável pela confecção dos materiais esportivos.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverá informar a existência de processos relacionados a despesas, eventos esportivos ou publicidade institucional vinculados ao município no exercício de 2025.
DiarioOficialMPAM-2026-02-24-49-52
Da Redação
Foto: Divulgação
