Um agricultor identificado como Renan Vitoriano Boehm foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por crime ambiental. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) para análise na esfera criminal.
De acordo com o Auto de Infração nº 781/2023-GEFA, expedido pelo Ipaam, o agricultor reside em Porto Velho (RO) e foi autuado por prática de crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei nº 9.605/1998, que trata de atividades potencialmente poluidoras realizadas sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Conforme os autos do processo nº 01.01.030201.012709/2024-90, do Ipaam, a irregularidade foi constatada durante operação de fiscalização realizada no dia 10 de outubro de 2023, por volta das 13h. Durante a vistoria in loco, os agentes identificaram a realização de atividade agrícola sem o devido licenciamento ambiental em área destinada ao cultivo de culturas temporárias, com extensão inferior a 600 hectares.
A partir da constatação da infração e da identificação do responsável, o Ipaam aplicou multa administrativa no valor de R$ 1.010.500,00.
Além da penalidade administrativa, o caso também passou a ser analisado na esfera criminal. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que instaurou notícia de fato para avaliar a possível prática de crime ambiental.
Em despacho assinado no dia 13 de março de 2026, o promotor de Justiça, Weslei Machado, determinou o encaminhamento do caso ao Judiciário por meio do sistema Projudi, com a solicitação de certidão de antecedentes criminais do investigado e a designação de audiência para eventual proposta de transação penal, a ser elaborada.
A transação penal é um acordo pré-processual que permite ao investigado firmar um acordo com o Ministério Público para evitar a abertura de um processo, mediante o cumprimento de determinadas condições estabelecidas.
Da Redação
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