Com projeção de impactos no orçamento estimado em R$ 242,8 milhões em 2026 e projeção de R$ 1,6 bi até 2028, o Senado aprovou na última quarta-feira, 18, três projetos que reajustam em 8% os salários de servidores do Ministério Público da União (MPU), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação, conduzida no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. No entanto, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES) votaram contra a aprovação dos projetos.
Os projetos aprovados seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o relator do plenário, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o montante não impacta diretamente a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Reajustes
As novas folhas salariais base do MPU e do CNMP serão reajustadas em 8% anualmente até 2028. Serão contemplados os cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas. O pagamento será parcelado em três vezes sucessivas a partir de julho deste ano, com o impacto de R$ 227 milhões.
A justificativa do reajuste, segundo o projeto enviado pela PGR, é para preservar a simetria entre as carreiras do MP e do Poder Judiciário, recompondo perdas inflacionárias e mantendo a capacidade de “atração e retenção” de servidores dos órgãos.
Para a DPU, a reestruturação das carreiras administrativas possui um impacto de cerca de R$ 5,8 milhões anuais, com execução condicionada à disponibilidade de orçamento e cumprimento de regras fiscais.
O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), afirma que o CNJ não expandiu proporcionalmente o quadro de pessoal, portanto, é necessário que haja a criação de novos cargos e o reforço estrutural do Judiciário.
Com informações de CNN Brasil
Foto: Mateus Bonomi/REUTERS