O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar o atraso no pagamento de salários de servidores públicos do município de Careiro Castanho. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, e publicada no Diário Oficial do órgão.
A investigação é baseada em uma Notícia de Fato que relatava atrasos nos vencimentos dos funcionários públicos municipais. O promotor também citou que outros procedimentos semelhantes foram registrados com a mesma denúncia indicando que problema é recorrente.
Na portaria, o promotor destaca que o atraso ou a ausência de pagamento de salários viola princípios da dignidade da pessoa humana, a eficiência e a legalidade administrativa. E ressaltou ainda que a remuneração dos servidores possui natureza alimentar, sendo indispensável à subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.
Como uma das primeiras providências, o MP encaminhou ofício à prefeita de Careiro Castanho, Mara Alves (REP), para que, em até 10 dias, apresente a justificativa para o atraso nos pagamentos, informar a previsão de regularização dos salários e encaminhar a folha de pagamento dos servidores municipais.
Além disso, o promotor requisitou à Secretaria Municipal de Administração e/ou Finanças informações detalhadas sobre a situação financeira da prefeitura, incluindo a disponibilidade de recursos e o cronograma previsto para quitação dos salários.
Da Redação
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