O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Barreirinha esclareça irregularidades acerca do planejamento e execução de obras públicas na Escola Municipal Santa Maria.
O representante Ozair da Silva Oliveira entrou com pedido de medida cautelar em desfavor da prefeitura de Barreirinha. Segundo o pedido, a Concorrência n.º 015/2025 foi realizada em 2025, no valor total de R$ 397.076,48, com o objetivo de contratar empresa especializada na execução de serviços de reforma na escola localizada no distrito de Santa Maria do Lago Preto.
Foi apontado na documentação que outra concorrência de nº 005/2025, no valor de R$ 767.729,57, foi instaurada para serviços de reforma e ampliação na unidade escolar.
Por esse motivo, o representante destacou a necessidade de apurar a adequação do planejamento, avaliando a eventual fragmentação das obras, visando os princípios de legalidade, economicidade, eficiência e do interesse público.
O relator do caso, conselheiro-relator Luis Fabian Pereira Barbosa, acautelou-se quanto à aprovação do pedido de medida cautelar, determinando o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de Barreirinha se manifeste acerca de todos os argumentos apresentados na representação por meio de documentação.
Confira a decisão do TCE-AM na íntegra:
Da Redação
