A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) publicou, nessa quinta-feira, 23, uma nota sobre a fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que reclamou da limitação e corte de penduricalhos.
Durante sessão na Corte, a magistrada alegou que a limitação nas verbas dos juízes levaria a categoria a um “ regime de escravidão”.
Em nota, a OAB-PA destacou a história de Eva no Judiciário paraense, mas classificou a fala como “infeliz” ao comparar o corte de penduricalhos a um regime de escravidão.
“Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso”.
A instituição alega que falas como a da desembargadora causam um senso de que os magistrados estão descolados da realidade financeira da grande maioria dos brasileiros.
“Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país”, diz nota.
A fala de Eva do Amaral Coelho se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor limites ao pagamento de penduricalhos a magistrados brasileiros. Confira:
Em sessão do dia 9 de abril, a desembargadora Eva do Amaral ressaltou conhecer juízes que estão passando por dificuldades financeiras após a limitação das verbas remuneratórias da categoria pelo STF, no fim de março.
Eva do Amaral recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração do TJ-PA. Se considerado o salário líquido da desembargadora, a quantia é de R$ 91.211,82 em um único mês.
A desembargadora ressaltou que já recebeu reclamações de colegas que não conseguem pagar médicos e suspenderam medicamentos por falta de dinheiro.
Eva do Amaral, que tomou posse no TJPA em 2020, ressaltou viver uma pressão enorme. “Daqui a algum tempo não vamos ter como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consultas. Outros estão deixando de pagar remédios. Enfim, daqui a pouco estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão“, analisou a magistrada durante a sessão, divulgada na página do TJPA.
Da Redação com informações de Metrópoles
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