O juiz do Trabalho, Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André (SP), indeferiu uma petição inicial ao apontar que o trabalhador repetiu pedido inepto sem indicar período e local de trabalho.
O magistrado criticou a conduta, afirmando que a parte está “brincando de adivinhação com o Judiciário”, e advertiu que poderá negar a gratuidade caso a falha se repita.
Reiteração da falha
O trabalhador havia ajuizado ação anterior, que foi extinta sem resolução do mérito por inépcia, diante da falta de delimitação do local para realização de perícia de insalubridade ou periculosidade e da ausência de indicação do período de prestação de serviços.
Na nova demanda, segundo o juiz, o problema persistiu. O autor indicou que teria trabalhado no posto da segunda empresa por período impreciso, afirmando ter atuado “de 6 a 11 meses”, sem informar sequer o ano correspondente.
Adivinhação no processo
Ao analisar o caso, o magistrado destacou a reiteração da falha e a ausência de dados mínimos para apreciação do pedido, criticando a inconsistência da inicial.
“Até quando a parte autora pretende brincar de adivinhação com o Judiciário e a parte ré? Se não consegue delimitar o lapso de prestação de serviços no local, não formule o pedido.”
Com base nos arts. 330, I, § 1º, e 485, I, do CPC, o magistrado indeferiu a petição inicial e determinou a retirada do processo de pauta.
Além disso, condenou o trabalhador ao pagamento de custas no valor de R$ 7.114,36, embora tenha concedido gratuidade. Ao final, fez ressalva sobre eventual nova tentativa.
“Alerto que se repetir pela 3ª vez o mesmo pedido inepto, não será deferida a gratuidade.”
Da Redação, com informações do Migalhas
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