O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma Recomendação aos partidos políticos no Amazonas para garantir o cumprimento das políticas afirmativas destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas nas Eleições Gerais de 2026.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destaca que o fortalecimento da democracia passa pela ampliação da representatividade política de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras e povos indígenas.
A recomendação reúne as principais normas constitucionais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e emendas constitucionais que disciplinam a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral.
Entre os principais pontos, o MPE reforça que os partidos devem definir, de forma detalhada e transparente, os critérios utilizados para distribuir os recursos públicos destinados às campanhas eleitorais. A orientação prevê que sejam identificados os valores e percentuais destinados a cada circunscrição, cargo e candidatura contemplada, especialmente nos casos de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Outro destaque é a recomendação para que essas informações sejam divulgadas preferencialmente nas páginas oficiais das legendas, ampliando a transparência e permitindo o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização.
O documento também chama atenção para o prazo estabelecido pelo TSE para a transferência dos recursos destinados às candidaturas contempladas pelas cotas. Conforme a Resolução nº 23.749/2026, os repasses deverão ocorrer até 30 de agosto, garantindo tempo hábil para a utilização dos recursos durante a campanha eleitoral.
Pela primeira vez em eleições gerais, as candidaturas indígenas passam a ter direito à distribuição proporcional dos recursos do FEFC, do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral, seguindo metodologia semelhante à já aplicada às candidaturas femininas e negras, com cálculo proporcional separado por gênero.
A recomendação também orienta que os partidos assegurem recursos mínimos para cada candidatura beneficiada pelas políticas afirmativas, evitando que o cumprimento das cotas ocorra apenas formalmente, sem oferecer condições reais para a realização das campanhas.
No enfrentamento à violência política, o Ministério Público destaca que os partidos devem adotar medidas concretas de prevenção e combate à violência de gênero, raça e etnia. A Resolução TSE nº 23.752/2026 autoriza, inclusive, o uso de recursos eleitorais para contratação de segurança privada de candidatas e para ações institucionais de enfrentamento à violência política, observadas as exigências legais.
Em relação às candidaturas indígenas, o órgão recomenda ainda que as legendas ofereçam apoio logístico, financeiro e de comunicação compatível com as especificidades territoriais e culturais dos povos originários, principalmente em estados e municípios com maior presença indígena.
Na fundamentação da recomendação, o Ministério Público ressalta que, embora as eleições de 2022 tenham registrado recorde de candidaturas negras, ainda existe baixa representatividade desses grupos nos cargos eletivos. O documento também lembra que a anistia concedida aos partidos em 2024 para descumprimentos anteriores das cotas raciais exige maior rigor na fiscalização das eleições de 2026.
Da Redação
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