A Prefeitura de Itacoatiara tem o prazo de cinco dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) documentos ou justificativas quanto à desclassificação da empresa M. G. Froes Ltda. na prestação de serviços voltados para manutenção de ar-condicionado.
Segundo o documento de representação, a empresa foi desclassificada sob alegação de inexequibilidade de proposta, por ausência de notas fiscais antigas, sem apresentar de forma técnica e concreta a inviabilidade econômica, operacional ou logística da proposta ofertada.
A nova empresa vencedora, IGLOO Refrigeração e Manutenção de Ar-Condicionados e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., apresentou uma apólice de seguro-garantia com vigência entre 5 de maio de 2026 e 8 de agosto de 2026, prazo inferior ao mínimo, conforme estipulado no edital, de 120 dias, não sendo tomada nenhuma providência pela prefeitura sobre a irregularidade apresentada.
O conselheiro substituto estipulou o prazo de cinco dias para que a prefeitura e a Comissão Geral de Licitação apresentem justificativas para a desclassificação e ilegalidades encontradas no certame.
Confira a decisão:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
