O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio de Procedimento Administrativo para averiguar a atuação dos órgãos ambientais no combate ao desmatamento ilegal, queimadas e grilagem de terras em Humaitá.
A área citada no procedimento é referente à região da Cristolândia, Gleba Antonieta Ataíde, quilômetro 50 da BR-319, na zona rural do município. O IPAAM apresentou um ofício e o relatório de fiscalização após uma vistoria realizada no dia 4 de maio deste ano, durante a Operação Tamoiotatá VI.
Nessa operação foi identificada a ausência de novos desmatamentos relevantes, recuperação espontânea da vegetação nativa em diversas áreas que haviam sido embargadas e ausência de ocupantes no local que permitisse a identificação dos infratores por danos anteriores.
Apesar da recuperação na maioria das áreas, o relatório do IPAAM apontou um descumprimento grave de normas ambientais na propriedade denominada Estância Stival.
Em uma área de 136,2008 hectares, foram verificados o descumprimento de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do próprio IPAAM, a presença de gado bovino, impedindo a regeneração natural da flora nativa, e desenvolvimento de atividades agropecuárias sem licenciamento ambiental.
Pelos motivos apresentados, o IPAAM lavrou três autos de infração ao responsável da estância, aplicando multa no valor de R$ 706.004,00, por impedir a regeneração natural de vegetação nativa, descumprimento de embargo e realizar atividade agropecuária sem licença do órgão ambiental.
No prazo de 10 dias, o órgão deve informar os números e o andamento dos processos administrativos das infrações, enviar cópia dos termos de embargo e detalhar as medidas adotadas para cessar a atividade ilícita e recuperar a área.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 11, pelo Promotor de Justiça Weslei Machado, publicada por meio do Diário Oficial do MPAM nesta segunda-feira, 14.
Da Redação
