O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo, vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, para acompanhar nos municípios de Nova Olinda e Borba.
As tratativas buscam garantir que exames laboratoriais requisitados por médicos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em especial nas comunidades indígenas vinculadas aos polos Kwata, Laranjal e Abacaxis.
O documento ressalta que é dever constitucional de proteção aos povos indígenas e nas normas da Lei nº 8.080/1990, que estabelecem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) para assegurar atendimento à saúde com respeito às especificidades culturais e territoriais.
A determinação de autuação formal do caso foi assinada pela Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPF desta quinta-feira, 5.
Da Redação
