O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concorrência eletrônica promovida pela Prefeitura de Humaitá, para implantação do sistema de iluminação pública na Avenida Ailton Neves Magalhães.
A representação foi feita pela empresa Vigore Engenharia Ltda., que afirmou ter apresentado a proposta de implantação no valor inicial de R$1.774.591,96, reajustado para R$1.774.410,20. A empresa foi desclassificada pela prefeitura de Humaitá por “inconformidades técnicas e orçamentárias”.
Segundo o documento, a empresa cotou um item em R$ 29.044,27, superando o valor de referência de R$ 22.919,76. Em outro item, a Vigore cotou um poste flangeado de nove metros de altura, enquanto no edital o exigido era poste cônico contínuo de 12 metros.
A empresa alegou que as divergências surgiram por conta das planilhas de referências e nos códigos SINAPI disponibilizados pelo município e que essas inconsistências foram esclarecidas diante da comissão de licitação.
Apesar das justificativas, a prefeitura manteve a desclassificação por possível vício essencial insanável e contratou a empresa Oliveira Soluções e Engenharia LTDA, pelo valor de R$ 1.956.440,51.
Por esse motivo, o promotor de justiça Weslei Machado decidiu avaliar se a recusa das propostas da empresa Vigore descumpriu os princípios da competitividade, economicidade e se houve tratamento desigual, visto que a empresa vencedora apresentou falhas no balanço contábil de 2024 e conseguiu sanar perante a comissão.
Confira o documento na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder

