A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o pagamento feito aos deputados estaduais de Roraima por comparecimento a sessões extraordinárias. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem 24 parlamentares.
Conforme o documento assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, no último dia 30, o objetivo é impedir que deputados obtenham vantagem financeira injustificada, por serem “devidamente remunerados via subsídio para o exercício da função”.
Ainda de acordo com o documento, ao autorizar o pagamento proibido por lei, o Regimento Interno da ALE-RR contraria dispositivo constitucional. Não foi especificado no documento quanto cada deputado receberia por sessão.
Apesar da decisão do STF, a ALE-RR alegou, por meio de nota, que desde 2014 não é feito o pagamento aos parlamentares para participação em sessões extraordinárias.
De acordo com a Assembleia, o pedido de Aras faz parte de um procedimento padrão quando são identificadas normas que não têm simetria com a Constituição Federal e que, no caso de Roraima, o dispositivo já foi vedado tanto no Regimento Interno quanto na Constituição Estadual.
Despesas
De acordo com o Portal da Transparência da ALE-RR, um deputado custa, em média, aos cofres públicos, R$ 35 mil em despesas de gabinete que vão desde apoio a atividades parlamentares à pesquisas socioeconômicas.
Polyana Girardi, para O Poder
Foto: Platão Arantes/ALE-RR