A prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira (MDB), conhecida como Dona Maria, tem cinco dias para apresentar justificativas e documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a respeito dos questionamentos suscitados na representação com pedido de medida cautelar Nº 11.627/2021.
O pedido de medida cautelar foi formulado em razão de possíveis ilegalidades em alguns procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Município de Beruri com as empresas J.B. Comércio e Serviços Administrativos e L.J. de Aquino Serviço Administrativo Eireli.
A empresa J.B. Comércio e Serviços Administrativos foi escolhida por meio do processo de tomada de preço para realizar a construção da segunda etapa do estádio de futebol do município, no valor de R$ 495 mil.
Conforme documento, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou que a empresa possui como atividade principal cadastrada o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Já os serviços de construção civil, entre outros, são descritos como atividades secundárias.
Ainda durante investigação, o MPAM identificou que a empresa estava estabelecida em um endereço que, segundo a ferramenta do Google Street View, correspondia a um pequeno imóvel, aparentemente de uso residencial. O Parquet ainda teria identificado que a empresa foi favorecida em outras contratações do município.
Explicações
Uma vez que os requisitos não foram suficientes para comprovar uma potencial irregularidade, o MPAM pede que a atual prefeita de Beruri explique o motivo das contratações com as mesmas empresas entres os anos de 2017 e 2021.
Confira os documento:
Da Redação
Foto: Reprodução Redes Sociais