Cinco dos oitos deputados federais do Amazonas afirmaram que votaram favoráveis à Medida Provisória que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, em TVs e Rádios. (Leia o documento na íntegra no final da matéria)
O deputado Marcelo Ramos (PL) foi um dos que votou a favor da MP 923/2020 proposta pelo Executivo federal e, segundo ele, falta apenas votar os destaques, previstos para acontecer na sessão virtual da Câmara dos Deputados desta quinta-feira, 4.
Capitão Alberto Neto (PRB) e Bosco Saraiva (SD) também afirmaram ao O Poder que voltaram favoráveis à proposta.
O deputado Silas Câmara (PRB), que anteriormente havia se posicionado contra a MP, disse que existia essa discordância da bancada evangélica pelo fato de a medida conter diversos destaques e emendas que poderiam agregar jogos de azar, bingos e jogos eletrônicos.
“Então, nós fizemos um movimento para poder limpar a Medida Provisória, o que de fato aconteceu e no final o texto principal foi aprovado”, ressaltou o parlamentar, que votou sim à MP.
Delegado Pablo (PSL), que também votou a favor, ressaltou que a MP não legaliza jogos, que o texto-base altera a legislação que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, estendendo essa atividade às redes de rádio e TV abertas. “Analisaremos se haverá emendas ou modificações ao texto original”, disse o deputado.
Procurador pela reportagem, o deputado Sidney Leite (PSD) preferiu não comentar sobre a votação. Já José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP) não atenderam aos questionamentos até a publicação dessa matéria.
Leia o texto na íntegra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Agência Câmara