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Para amenizar o índice de desemprego, o Projeto de Lei nº 302/2020, que proíbe a circulação de ônibus sem cobrador, foi deliberado esta semana e está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) afirmou para a reportagem do portal O Poder que o objetivo do projeto é evitar a demissão em massa de cobradores em Manaus, especialmente no período de pandemia.
Jaildo destacou, ainda, que o seu projeto de lei já passou por duas comissões e agora está na de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). “Agora o projeto está na terceira comissão e depois vai para a de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Já existem alguns ônibus sem cobrador rodando em Manaus, mas pra eles não são suficientes para atender à demanda”, ressaltou.
De acordo com a matéria em seu artigo 2.º, todas as empresas que prestam o serviço de transporte coletivo urbano na cidade de Manaus deverão ter em seus quadros funcionais o cargo de cobrador, não podendo extinguir ou substituir esse cargo por algum tipo de tecnologia. Também está definido no artigo 3.º que fica vedado ao motorista o acúmulo do cargo de cobrador.
Ainda foi deliberado esta semana o Projeto de Lei nº 223/2021, de autoria do vereador Peixoto (PTC), que exige que as empresas prestadoras de serviço ao município comprovem mensalmente a quitação de obrigações trabalhistas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação