Os consumidores podem passar a pagar uma tarifa mais cara, caso a privatização da Eletrobras saia do papel. Por outro lado, deve haver uma melhora significativa na qualidade de energia fornecida no país. É o que avalia o economista e mestre em desenvolvimento regional da Amazônia, Dorcílio Erik, em entrevista a O Poder nesta sexta-feira, 18.
Na quinta, 17, com votos favoráveis dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Telmário Mota (Pros-RR) e Chico Rodrigues (DEM-RR), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1031/2021, que torna viável o processo de privatização da estatal.
De acordo com Erik, o fornecimento de energia em Roraima deve melhorar, uma vez que se evitariam os frequentes apagões que ocorrem no Estado. Esse é um dos motivos que, segundo ele, encareceria o serviço.
“A privatização pode fornecer uma energia melhor em virtude de todos os ajustes que uma empresa do setor privado faz. Ela vislumbra obter o lucro, só que, para isso, vai ofertar um serviço com uma melhor qualidade. Vai haver uma correção de perda, além de uma série de outras coisas”, comenta.
O economista destacou ainda que a tendência é que não ocorra uma redução do preço da tarifa, como afirma o governo federal, seja para residências, empresas ou para o comércio em geral. Ele acredita que o mais provável é os valores serem reajustados para cobrir gastos e manter um serviço superior ao que se tem hoje.
“Por ser parte do governo [a Eletrobras], muitos investimentos que para lá foram, são oriundos de emendas parlamentares. O próprio orçamento da União não apresentava os valores necessários para a empresa investir e fazer melhorias no parque de fornecimento de energia. Então, a partir do momento que o setor privado vai administrar, será preciso ter recursos para os investimentos. Não tem como fazer isso e, ao mesmo tempo, baixar a tarifa”, analisa.
Erik disse que atualmente a Eletrobras está deficitária, ou seja, o que ela arrecada não cobre as despesas e o governo fica “amarrado” para promover as reformas necessárias. Por ser uma empresa de economia mista, parte do capital é privado e a maior parte é público. Por esse motivo, a União muitas vezes não tem condições de poder promover ações que a tornem mais eficiente.
“Pelo fato de ser uma empresa de economia mista, parte do capital ou uma fração dele é disponibilizado no mercado de ações. O processo de privatização seria somente o governo abrir mão dos atuais 60% que ele detém hoje da Eletrobras para transferir a maior parte disso para o setor privado”, concluiu.
A viabilidade de privatização da estatal gera polêmica e divide opiniões. Entidades do setor produtivo acreditam na possibilidade de um aumento de 8% para os pequenos consumidores e de até 15% para os grandes, como as indústrias, embora o governo federal afirme que a desestatização deve reduzir a conta de luz em até 7,36%.
Sem licença ambiental
A medida provisória que torna viável o processo de privatização da Eletrobras foi aprovada com o apoio dos três senadores de Roraima. Foram 42 votos a 37.
Uma emenda de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apoiada pelos colegas Telmário Mota (Pros-RR) e Chico Rodrigues (DEM-RR), prevê que a União autorize a construção do Linhão de Tucuruí, ligando Manaus a Boa Vista, sem a necessidade de aprovação de licenças ambientais.
A medida já havia sido aprovada e modificada pelos deputados federais. Como o Senado mexeu no texto, ele terá de voltar para a Câmara para nova votação. A aprovação da MP precisa ocorrer até a próxima terça-feira, 22, senão perde a validade.
Com a conclusão do Linhão de Tucuruí, Roraima passaria a fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, é o único estado não integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento.
Anderson Soares, para O Poder
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