O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) negou um recurso do vereador Robson Almeida de Siqueira Filho (PV), de Itacoatiara, a 270 quilômetros de Manaus, o que pode levar a cassação do mandato do parlamentar por acúmulo de cargo. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TJAM.
A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou o pedido de liminar ingressado pelo vereador, nessa quarta-feira, 25, por acúmulo indevido de cargos. A questão já é tratada na Câmara Legislativa de Itacoatiara, que tenta cassar o vereador por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a desembargadora, o fato do denunciado incorrer ou não em crime de improbidade administrativa não impede que a conduta seja analisada no âmbito legislativo para que se averigue se houve prática de conduta incompatível com o decoro, em respeito ao princípio da independência das instâncias civil, criminal e administrativa.
Pedido indeferido
O vereador entrou com recurso para anular o processo de cassação, mas o TJAM indeferiu o pedido e autorizou a Câmara dar continuidade ao procedimento de impeachment parlamentar por crime de improbidade administrativa.
Denúncia ao TCE-AM
As denúncias sobre o acúmulo indevido de cargos públicos do parlamentar chegaram ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que estão apurando os fatos em razão dos riscos de dano aos cofres públicos.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas aceitou representação para apurar acúmulo de cargos pelo parlamentar. Robson Siqueira, além de vereador, é policial militar e médico da Prefeitura de Silves.
A denúncia foi realizada pelo vereador Eldo Mota Monteiro, da Câmara de Itacoatiara. O processo no TCE é o de nº 13.129/2021.
De acordo com a denúncia, o parlamentar recebe salários por dois cargos como médico (generalista e plantonista) e de terceiro sargento da PM.
Valores salariais
Conforme apurado pelo O Poder, um vereador na Câmara Municipal de Itacoatiara recebe um salário de R$ 7,5 mil. O parlamentar é médico e receberia pela Prefeitura Municipal (Matrícula nº: 2506-01) salário de R$ 9.440, ainda como médico, receberia por plantão R$ 1,2 mil. Enquanto isto, como sargento III da Polícia Militar do Amazonas receberia em torno de R$ 10.093,29.
‘Organização criminosa’
Em 2018, Robson Siqueira foi preso pela Polícia Civil (PC) por suspeita de comandar uma organização criminosa com envolvimento em tráfico de drogas, entre elas a sintética (substâncias químicas artificiais).
Com Robson Siqueira foram presos três homens, que estavam com, aproximadamente, 300 quilos de maconha skunk, LSD, ecstasy, veículos de luxo e R$ 10 mil em dinheiro. À época, Robson Siqueira era primeiro suplente de vereador pela sigla PPL.
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins