O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em mais de R$ 13 mil. A Corte de Contas aceitou a denúncia de que obras municipais e a transferência de sede da prefeitura sem prévia autorização da Câmara Municipal estariam irregulares. A queixa foi feita pelo ex-vereador do município, Robson Nogueira (DEM).
O Tribunal Pleno, em unanimidade, julgou a denúncia parcialmente procedente e observou a “persistência das irregularidades constatadas na identificação das obras municipais”. Por isso, Beto D’Ângelo foi multado em R$ 13.654,39 e deve pagar a quantia em um prazo de 30 dias.
Além disso, as obras municipais realizadas pelo gestor de Manacapuru serão incluídas na próxima auditoria realizada pelo órgão. A Corte de Contas também enviará a cópia dos autos do processo para que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigue indícios de atos de improbidade administrativa e adote medidas cabíveis.
O Acordão nº 803/2021 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas dessa quinta-feira, 26.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins