novembro 1, 2024 06:25

TCE aplica multa em presidente da Câmara de Canutama após constatar irregularidades 

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou a presidente da Câmara Municipal de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), Maria Aparecida Siqueira de Almeida (MDB), em R$ 13 mil. A multa é atribuída ás irregularidades encontradas na prestação de contas anual na gestão da parlamentar no exercício de 2018.

A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da Corte de Contas. Maria Aparecida tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa aplicada junto ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece). O valor total é de R$ 13.654,39.

O conselheiro-relator Antônio Júlio Bernardo Cabral julgou irregulares as prestações de contas da Câmara Municipal em parecer com o Ministério Público de Contas (MPC). 

Penalidade 

A Corte de Contas determinou que a gestora da Câmara Municipal de Canutama regularize junto ao Fapemuc o valor de R$ 25.564,65 devido das contribuições de alíquota suplementar de exercícios anteriores. 

 

Alessandra Aline Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins

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