O ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, conhecido como “Bara”, terá que pagar mais de R$ 560 mil aos cofres públicos. A decisão foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) por considerar que o ex-gestor não sanou irregularidades em um convênio firmado pelo Município, localizado a 1.152 quilômetros de Manaus, à época em que ele era prefeito, para aquisição de patrulha mecanizada.
A Corte de Contas apreciou o processo nº 12637/2021 nessa terça-feira, 14. Além de considerar em alcance de Joaquim Neto Cavalcante Monteiro o valor total de R$ 565 mil, o Tribunal Pleno decidiu multá-lo em R$ 43.841,28. Ambos os valores deverão ser pagos em um prazo de 30 dias.
De acordo com o órgão, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro usou a situação de emergência de Eirunepé para justificar ausência do processo licitatório na prestação de contas. Porém, a Corte de Contas não detectou a relação entre o objeto do convênio e a situação emergencial.
Irregularidades
Por unanimidade, o Tribunal Pleno do órgão fiscalizador decidiu seguir o posicionamento do relator, conselheiro Alípio Reis Firmo Filho, que considerou irregular a Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 09/2013, realizada entre a Prefeitura de Eirunepé, sob o comando de Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).
Apesar disso, o TCE julgou legal o Termo de Convênio nº 09/2013 no valor de mais de R$ 2,8 milhões para aquisição de patrulha mecanizada para Eirunepé.
Revel
O Pleno do Tribunal de Contas considerou “revel” o ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro. Ou seja, no decorrer do processo não houve defesa e nem explicação aos questionamentos da equipe técnica do Tribunal.
O relatório do auditor Alípio Reis Firmo Filho está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins